Política de
Privacidade.

1. Introdução

A J & H Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ 29.086.067/0001-72, valoriza a privacidade dos seus usuários, clientes e visitantes do site institucional. Esta Política descreve, de forma transparente, quais dados pessoais coletamos, como os usamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos como titular, em estrita observância à LGPD.

Ao acessar o site jehassessoriaeconsultoriacontabilltda.digital ou ao contratar nossos serviços contábeis, você reconhece ter lido e compreendido esta Política. Caso discorde de qualquer disposição, sugerimos que interrompa o uso do site e nos procure pelos canais oficiais.

2. Dados que coletamos

2.1 Fornecidos diretamente

• Identificação: nome completo, razão social, CNPJ/CPF, e-mail, telefone e WhatsApp.
• Dados empresariais: regime tributário, CNAE, faturamento estimado, quadro societário, endereços operacional e fiscal.
• Dados contábeis e fiscais: documentos, notas fiscais, livros, folha de pagamento e correlatos — recebidos exclusivamente para execução dos serviços contratados.

2.2 Coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e referenciador.
• Identificadores de cookies essenciais e analíticos (ver seção 6).

2.3 Obtidos de terceiros

Eventualmente coletamos dados públicos disponíveis na Receita Federal, Junta Comercial, conselhos profissionais e órgãos fiscais — sempre limitados ao escopo dos serviços contratados.

3. Como usamos os dados

• Prestar os serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e tributários contratados;
• Atender solicitações, dúvidas e propostas comerciais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (Receita Federal, Estadual, Municipal, CFC, eSocial, SPED);
• Comunicar prazos, alertas, mudanças regulatórias e informações relevantes;
• Aprimorar a experiência e o conteúdo do site institucional;
• Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas.

4. Base legal para o tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais (arts. 7º e 11 da LGPD):

• Execução de contrato — para prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis;
• Legítimo interesse — melhoria contínua dos serviços e prevenção a fraudes;
• Consentimento — quando expressamente solicitado.

5. Compartilhamento de dados

A J&H não comercializa dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando estritamente necessário:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Estadual e Municipal, Conselhos Profissionais, Ministério do Trabalho, órgãos previdenciários — sempre por obrigação legal;
• Operadores e parceiros: sistemas de contabilidade, certificadoras digitais, instituições financeiras, contratados sob acordo de confidencialidade e cláusulas LGPD;
• Ordem judicial ou administrativa: mediante requisição formal de autoridade competente;
• Com seu consentimento: em outras situações específicas.

6. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies essenciais (para funcionamento do site) e analíticos (para entender padrões de navegação). Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência.

7. Segurança da informação

Adotamos controles técnicos e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acessos, backups regulares, política interna de segurança e treinamento de colaboradores.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente que envolva risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme art. 48 da LGPD.

8. Retenção de dados

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou conforme prazo legal mínimo (em geral, 5 anos para documentação fiscal/contábil, com possível prorrogação por exigência específica). Após esse período, dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Direitos do titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante ao titular, entre outros, o direito de:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelos canais informados na seção 12.

10. Encarregado (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a J&H indica como canal oficial para tratativas relacionadas a dados pessoais o e-mail [email protected]. Solicitações são analisadas em até 15 dias.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos consulta regular. A data da última revisão consta no topo deste documento.

12. Contato

J & H Assessoria e Consultoria Contábil Ltda
CNPJ: 29.086.067/0001-72
Sede operacional: Riachão / MA
E-mail geral: [email protected]
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]